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PL 1257/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ciro Pedrosa - PV/MG |
05/06/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda. |
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Explicação da Ementa |
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Com a recomendação de exercício físico preventivo. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, empresa de transporte aéreo, empresa de transporte rodoviário, viagem, aeronave, ônibus, distância, orientação, passageiro, viajante, riscos, doença, Trombose. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/12/2012 |
(EMENDA DO SENADO)Às Comissões de Viação e Transportes; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
(EMENDA DO SENADO)Às Comissões de Viação e Transportes; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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03/07/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa. |
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02/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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02/09/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP) |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (18) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
20/06/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação da emenda do Senado Federal.
03/07/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa. |
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
27/05/2015 -
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 1257/2007.
02/06/2015 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
01/12/2015 -
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/06/2007 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ciro Pedrosa (PV-MG). |
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14/06/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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20/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 06 07 PAG 31056 COL 02. |
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21/06/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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29/08/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) |
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30/08/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2007) |
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11/09/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/10/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Ilderlei Cordeiro |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
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26/10/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/10/2007) |
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07/11/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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05/12/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Beto Albuquerque e Chico da Princesa. |
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11/12/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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19/12/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. |
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12/03/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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05/11/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. |
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11/03/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO). |
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08/04/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Lázaro Botelho |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação, com substitutivo. |
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29/04/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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06/05/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), para reexame. |
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15/05/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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27/05/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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03/06/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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03/06/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), para reexame. |
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30/06/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CVT, pelo Dep. Lázaro Botelho |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação, com substitutivo. |
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15/07/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcelo Almeida, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa. |
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17/07/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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17/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 04 08 09 PAG 37660 COL 02, Letra A. |
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20/08/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP) |
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24/08/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/08/2009) |
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02/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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29/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte. |
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18/11/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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19/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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20/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 21/11/09, PÁG 65893 COL 01, Letra B. |
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08/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) |
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09/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2009) |
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03/02/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins |
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. |
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29/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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04/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/05/10, PÁG 18614 COL 01, Letra C. |
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06/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2010). |
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19/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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20/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 764/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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21/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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01/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA) |
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• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (DEM-BA). |
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08/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
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24/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 640/10/PS-GSE. |
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07/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício nº 2306/2012, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emenda, do Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2010 (PL nº 1.257, de 2007, nessa Casa), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte coletivo orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda". |
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07/12/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1257/2007, pelo Senado Federal, que: "Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 121, de 2010 (nº 1257, de 2007, na Casa de origem), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte coletivo orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda". |
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|
27/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
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• |
(EMENDA DO SENADO)Às Comissões de Viação e Transportes; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
|
|
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|
|
05/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 563 COL 01, Letra E. |
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06/02/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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|
• |
Recebimento pela CVT. |
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18/04/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ) |
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|
20/06/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação da emenda do Senado Federal. |
|
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03/07/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa. |
|
|
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|
03/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/07/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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|
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|
04/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2013, PÁG 28671 COL 01, Letra F. |
|
|
|
|
|
|
|
06/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR) |
|
|
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|
|
|
|
04/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado André Zacharow (PMDB-PR). |
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR), pela aprovação da Emenda do Senado ao PL 1.257/2007. |
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|
26/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
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• |
Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM) |
|
|
|
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|
|
|
27/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM). |
|
|
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|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 1257/2007. |
|
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|
|
|
02/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
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11/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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15/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/06/15, PÁG 255 COL 01, Letra G. |
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08/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) |
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01/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). |
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Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal. |
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22/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP) |
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27/04/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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02/09/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP) |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1257/2007 Emendas apresentadas |
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PL 1257/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/06/2007 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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27/12/2012 |
(EMENDA DO SENADO)Às Comissões de Viação e Transportes; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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PL 1257/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 1257/2007 |
Parecer do Relator |
23/03/2010 |
Colbert Martins |
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Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. |
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PAR 1 CCJC => PL 1257/2007 |
Parecer de Comissão |
29/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. |
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RDF 1 CCJC => PL 1257/2007 |
Redação Final |
01/06/2010 |
Paulo Magalhães |
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PSS 2 CCJC => PL 1257/2007 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
01/12/2015 |
Giovani Cherini |
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Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 1257/2007 |
Parecer do Relator |
29/09/2009 |
Dr. Talmir |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte. |
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PAR 1 CSSF => PL 1257/2007 |
Parecer de Comissão |
18/11/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte. |
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PRL 3 CSSF => PL 1257/2007 |
Parecer do Relator |
27/05/2015 |
Conceição Sampaio |
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Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 1257/2007. |
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PAR 2 CSSF => PL 1257/2007 |
Parecer de Comissão |
02/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 1257/2007. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 1257/2007 |
Parecer do Relator |
25/10/2007 |
Ilderlei Cordeiro |
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Parecer do Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 1257/2007 |
Substitutivo |
25/10/2007 |
Ilderlei Cordeiro |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sonre a prevenção da trombose venosa profunda |
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VTS 1 CVT => PL 1257/2007 |
Voto em Separado |
18/12/2007 |
Chico da Princesa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda. |
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PRL 2 CVT => PL 1257/2007 |
Parecer do Relator |
08/04/2009 |
Lázaro Botelho |
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Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 2 CVT => PL 1257/2007 |
Substitutivo |
08/04/2009 |
Lázaro Botelho |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sebre a prevenção da trombose venosa profunda. |
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PRL 4 CVT => PL 1257/2007 |
Parecer do Relator |
30/06/2009 |
Lázaro Botelho |
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Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 3 CVT => PL 1257/2007 |
Substitutivo |
30/06/2009 |
Lázaro Botelho |
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PAR 1 CVT => PL 1257/2007 |
Parecer de Comissão |
15/07/2009 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcelo Almeida, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa..
Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação, com substitutivo. |
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PRL 5 CVT => PL 1257/2007 |
Parecer do Relator |
20/06/2013 |
Hugo Leal |
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Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação da emenda do Senado Federal. |
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PAR 2 CVT => PL 1257/2007 |
Parecer de Comissão |
03/07/2013 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa..
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação da emenda do Senado Federal. |
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