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RLP 1 CDC => PFC 101/2005
Relatório Prévio
Acessória de:
PFC 101/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando de Fabinho - DEM/BA 05/06/2007
Ementa
Relatório Prévio, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Relatório Prévio, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
05/06/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CDC, pelo Dep. Fernando de Fabinho
Relatório Prévio, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação.