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PFC 18/2007 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Magalhães - PMDB/MG |
05/06/2007 |
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Ementa |
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Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizar ato de fiscalização e controle no que concerne às denúncias publicadas na revista VEJA, em sua edição de maio de 2007, referente às práticas de sonegação fiscal e adulteração de combustíveis praticadas pelas empresas ALE, ELLO,ESSO e IPIRANGA, entre outras. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/06/2007 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/06/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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06/07/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Os procedimentos fiscalizatórios mostraram-se satisfatórios e conclusivos. Os motivos que ensejaram a instalação desta PFC foram dissipados. Relator sugeriu voto pelo encerramento e arquivamento. Aprovado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/06/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG). |
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14/06/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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20/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 06 07 PAG 31064 COL 02. |
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20/06/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento pela CFFC. |
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21/06/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG) |
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26/10/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Carlos Willian |
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Relatório Prévio, pela implementação. |
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31/10/2007 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Relatório Prévio contra os votos dos Deputados Pedro Fernandes, Sebastião Madeira e Humberto Souto |
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25/03/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Requerimento 70/2008 de autoria do Deputado Carlos William solicitando o cancelamento da Audiência Pública , referente a esta PFC , prevista para o dia 26/03/08. O Requerimento não foi pautado. Logo, ficou prejudicado com a realização da Audiência Pública. |
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26/03/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Realizada Audiência Pública com a seguintes presenças: BRUNO BANDEIRA DE MELLO
DIRETOR JURÍDICO DA ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO S/A
JOSÉ AUGUSTO NEVES
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO DA ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO S/A
DELFIM JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA
DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA ELLO PUMA , DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A
GUIDO ROGÉRIO M. SILVEIRA FILHO
GERENTE-GERAL-JURÍDICO DA IPIRANGA , DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A
JUCELINO OLIVEIRA DE SOUSA, VICE-PRESIDENTE DA ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A |
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Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG) |
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10/03/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Carlos Willian |
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Relatório Final, do Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pelo encaminhamento dos documentos que compõem esta PFC:
a) ao Ministério Público Federal, para que enquadre, apure e promova, se for o caso, a responsabilidade civil ou criminal pelas infrações efetivamente apuradas pela ANP nesta PFC;
b) ao Ministério de Minas e Energia, para adotar as medidas saneadoras de caráter disciplinador e administrativo decorrentes das falhas apontadas pela ANP na inspeção realizada por solicitação desta Comissão nesta PFC.
E, por ter alcançado seus objetivos, pelo encerramento desta PFC e arquivamento dos autos. |
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17/03/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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Retirada de pauta, de ofício. |
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24/03/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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Retirada de pauta pelo Relator. |
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31/03/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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Retirada de pauta, de ofício. |
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15/04/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), a pedido. |
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02/06/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviado Ofício 250/2010/CFFC-P ao Dep. Carlos Willian solicitando devolução dos autos da PFC18/2007, tendo em vista que o Deputado atualmente não é membro da CFFC. |
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02/02/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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22/03/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ) |
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20/02/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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09/04/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) |
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18/03/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR) |
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10/12/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Ofício n° 407/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC. |
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15/06/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Edio Lopes (PR-RR). |
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Relatório Final, Dep. Edio Lopes (PR-RR), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. |
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21/06/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Retirada de pauta, de ofício. |
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06/07/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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Os procedimentos fiscalizatórios mostraram-se satisfatórios e conclusivos. Os motivos que ensejaram a instalação desta PFC foram dissipados. Relator sugeriu voto pelo encerramento e arquivamento. Aprovado. |
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07/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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08/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 09/07/16, PÁG 118 COL 01, Letra A. |
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