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VTS 2 CDU => PL 5670/2005
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5670/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Airton Cirilo - PT/CE 05/06/2007
Ementa
Altera a redação dos arts. 50 e 52 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CDU, pelo Dep. José Airton Cirilo
Tramitação
Data Andamento
05/06/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CDU, pelo Dep. José Airton Cirilo