Aprovado o Relatório Final.
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
| REP 10/2007 | |||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Mariana | 05/06/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| solicita providências cabíveis para que os recursos federais transferidos pela União ao município de Mariana - MG, sejam divulgados às entidades, conforme determina a Lei n.º 9.452, de 1997. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 05/06/2007 | Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 30/09/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Relatório Final. |
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| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 05/06/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do OF 89/07, da CFFC, que solicita providências para numerar e publicar a Representação de autoria do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos da prefeitura Municipal de Mariana, MG, que "solicita fiscalização na aplicação dos recursos públicos da União destinados ao Município de Mariana, MG, como determina a Lei nº 9.452/97." | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. | ||||||||||||||||||||
| 11/06/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 06 07 PAG 29356 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 12/06/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 13/06/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA) | ||||||||||||||||||||
| 22/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Of. 209/07 da CFFC solicitando retificar a ementa da REP n.º 10/07 que "solicita fiscalização na aplicação dos recursos públicos da União destinados ao Município de Mariana, MG, como determina a Lei n.º 9.452/97" pelo texto a seguir: "solicita providências cabíveis para que os recursos federais transferidos pela União ao município de Mariana - MG, sejam divulgados às entidades, conforme determina a Lei n.º 9452, de 1997." | ||||||||||||||||||||
| 28/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Deferido OF 209/07 da CFFC, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. corrija-se a ementa da Representação n. 10/07. Oficie-se. Publique-se." | ||||||||||||||||||||
| 29/08/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | À CFFC o Ofício 1477/07 - SGM/P deferindo o Ofício 209/07 - CFFC solicitando retificação da ementa desta. | ||||||||||||||||||||
| 18/03/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES) | ||||||||||||||||||||
| 27/05/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Manato | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 28/05/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório prévio. | ||||||||||||||||||||
| 29/05/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 111/2008/CFFC-P, ao Pres. TCU, encaminhando cópia da Representação para providências. | ||||||||||||||||||||
| 03/06/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES) | ||||||||||||||||||||
| 06/08/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 925-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia de Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 012.622/2008-9, em atendimento à Representação. | ||||||||||||||||||||
| 13/08/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 144/2008/CFFC-P, ao Dep. Manato, encaminhando cópia do Aviso nº 925-Seses-TCU-Plenário. | ||||||||||||||||||||
| 05/08/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 5247/2009, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "requer reconstituição da Representação de nº 10, de 2007, do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Mariana." | ||||||||||||||||||||
| 17/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Defiro o REQ 5247/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição da Representação de n. 10, de 2007. Publique-se". DCD 18 08 09 PAG 41353 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 26/08/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | À CFFC o projeto reconstituído. | ||||||||||||||||||||
| 02/09/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) | ||||||||||||||||||||
| 23/09/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Márcio Reinaldo Moreira | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 30/09/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 05/10/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 07/10/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD DCD de 08/10/09 PAG 55891 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012. | ||||||||||||||||||||