Aprovado, unanimemente, o Requerimento.
| REQ 31/2007 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Maria do Carmo Lara - PT/MG | 05/06/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| solicita ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os convênios e ou/contratos de repasses de recursos, firmados entre a Prefeitura Municipal de Betim Minas Gerais e ONGs - Organizações Não Governamentais do município, no período de 2003 a 2007. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 20/06/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado, unanimemente, o Requerimento. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 05/06/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 31/2007 CFFC, pela Dep. Maria do Carmo Lara, que "solicita ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os convênios e ou/contratos de repasses de recursos, firmados entre a Prefeitura Municipal de Betim Minas Gerais e ONGs - Organizações Não Governamentais do município, no período de 2003 a 2007." | ||||||||||||||||||||
| 20/06/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, unanimemente, o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 25/06/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 121/2007/CFFC-P ao Pres. TCU, encaminhando cópia do requerimento para providências. | ||||||||||||||||||||
| 27/06/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | O Aviso nº 1008-GP/TCU acusa o recebimento do Ofício nº 121/2007/CFFC-P e informa que o Requerimento 31/2007 foi autuado como processo nº TC 017.604/2007-5. | ||||||||||||||||||||
| 05/09/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1328-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 017.604/2007-5. | ||||||||||||||||||||
| 12/09/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 238/2007/CFFC-P à Dep. Maria do Carmo Lara, encaminhando cópia do Aviso nº 1328-Seses-TCU-Plenário. | ||||||||||||||||||||
| 07/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 414 - Seses - TCU - Plenário encaminhando cópia do acórdão proferido nos autos do processo TC 026269/2007-7, pelo Plenário do TCU, na sessão realizada no dia 1/4/2009 | ||||||||||||||||||||
| 30/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | OF 125/2009/CFFC-P a Senhroa Maria do Carmo Lara, comunicando que encontra à sua disposição, nesta Comissão, Aviso 414-Seses TCU e Acórdão proferido nos autos do processo TC 026.269/2007-7, referente ao requerimento 31/2007, de sua autoria. | ||||||||||||||||||||
| 11/07/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1146-GP/TCU, com cópia do Acórdão nº 3276/2011, ref. TC- 012.246/2009-7. | ||||||||||||||||||||
| 02/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso n. 903-Seses/TCU, do Tribunal de Contas da União, com cópia do Acórdão 1907/2012 proferido no autos do Processo nº TC-026.269/2007-7, referente à Auditoria realizada nos Programas Sociais da Prefeitura Municipal de Betim-MG. | ||||||||||||||||||||