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PL 1248/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raul Henry - PMDB/PE 04/06/2007
Ementa
Dispõe sobre a diluição dos custos de aquisição de parcela da energia elétrica gerada pela Termopernambuco S/A com os consumidores finais do Sistema Interligado Nacional, e dá outras providências.
Indexação
Divisão, rateio, custo, aquisição, sistema de geração, energia elétrica, energia térmica, usina termelétrica, Estado (ente federado) Pernambuco, consumidor final, Sistema interligado Nacional, exceção, consumidor, baixa renda, consumo residencial, zona rural, regulamentação, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2012 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 1.248/2007, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE).
20/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 06 07 PAG 31533 COL 01.
22/06/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
27/06/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designada Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE)
28/06/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2007)
17/07/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pela Dep. Ana Arraes
Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação, com emendas.
17/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/11/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/11/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
07/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/11/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC)
08/11/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2007)
13/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 14/11/07, PÁG 61183 COL 01, Letra A.
21/11/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), pela rejeição deste.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Gervásio Silva
11/03/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 208/2011, pelo Dep. Raul Henry, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2011.
18/03/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
30/03/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
30/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1049/2011, pela Comissão de Minas e Energia, que: "Solicita reconstituição do PL 1.248, de  2007,  do  Sr. Raul Henry.". DCD 05 04 11 PAG 15207 COL 02.
05/04/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Req 1049/2011, conforme o seguinte teor de despacho:  DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto de Lei nº 1.248/2007. Publique-se.
07/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CME, o projeto reconstituído.
17/05/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE).
Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela rejeição.
30/05/2012 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Wladimir Costa.
05/06/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de Vista Encerrado
13/06/2012 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
13/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício 109/12 - CME comunicando divergência de pareceres com relação a este.
25/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 1.248/2007, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1248/2007    Emendas apresentadas
PL 1248/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/06/2007 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
25/06/2012 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 1.248/2007, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.

PL 1248/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1248/2007 Parecer do Relator 04/10/2007 Ana Arraes Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CDC => PL 1248/2007 Parecer de Comissão 17/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação, com emendas.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 1248/2007 Parecer do Relator 11/03/2008 Gervásio Silva Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), pela rejeição deste.
PRL 2 CME => PL 1248/2007 Parecer do Relator 17/05/2012 Fernando Ferro Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela rejeição.
PAR 1 CME => PL 1248/2007 Parecer de Comissão 13/06/2012 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela rejeição.
PL 1248/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 208/2011 => PL 1248/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Raul Henry Requer o desarquivamento de Proposições nos termos do artigo 105 do RICD.
REQ 1049/2011 => PL 1248/2007 Requerimento de Reconstituição de proposição 30/03/2011 Comissão de Minas e Energia Solicita reconstituição do PL 1.248, de  2007,  do  Sr. Raul Henry.