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EMR 1 CINDRA => PL 491/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 491/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jairo Ataide - DEM/MG 04/06/2007
Ementa
Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, os municípios inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CAINDR, pelo Dep. Jairo Ataide
Tramitação
Data Andamento
04/06/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CAINDR, pelo Dep. Jairo Ataide