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PFC 17/2007 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nelson Marquezelli - PTB/SP |
01/06/2007 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, realize juntamente com o Tribunal de Contas da União, fiscalização de ato da Secretaria do Tesouro Nacional. |
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Indexação |
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Proposta, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Câmara dos Deputados, auxílio, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, ato administrativo, Secretaria do Tesouro Nacional, substituição, ativo, bens inalienáveis, garantia, obrigação trabalhista, obrigação previdenciária, perda, aposentado, processo, privatização, Banco do Estado de São Paulo (Banespa). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/06/2007 |
À Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/06/2007 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). |
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08/06/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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27/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 06 07 PAG 32204 COL 01. |
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28/06/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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12/09/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP) |
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20/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago |
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• |
Relatório Prévio, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela implementação. |
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12/12/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio |
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11/03/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP) |
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• |
Ofício nº 016/08/CTASP, ao Pres. do TCU, encaminhando cópia da PFC nº 17/2007 para providências. |
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04/11/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Aviso nº 1592-Seses-TCU-Plenário, de 29/10/2008, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 004.936/2008-6. |
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08/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago |
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• |
Relatório Final, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pelo encerramento e arquivamento por ter alcançado os objetivos. |
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29/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Henry (PP-MT). |
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Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. |
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07/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 2009/2009-CTASP. |
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07/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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12/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 13/05/09, PÁG 19124 COL 01, Letra A. |
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 17/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/06/2007 |
À Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 17/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CTASP => PFC 17/2007 |
Relatório Prévio |
20/11/2007 |
Roberto Santiago |
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Relatório Prévio, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela implementação.
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RLF 1 CTASP => PFC 17/2007 |
Relatório Final |
08/04/2009 |
Roberto Santiago |
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Relatório Final, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pelo encerramento e arquivamento por ter alcançado os objetivos. |
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PAR 1 CTASP => PFC 17/2007 |
Parecer de Comissão |
29/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pelo encerramento e arquivamento por ter alcançado os objetivos. |
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PAR 2 CTASP => PFC 17/2007 |
Parecer de Comissão |
29/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pelo encerramento e arquivamento por ter alcançado os objetivos. |
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