Imprimir

PL 1238/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2394/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 31/05/2007
Ementa
Altera a Lei  nº 9.096, de 1995, para estabelecimento do critério para distribuição do tempo da Propaganda Partidária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/10/2011 Apense-se este ao PL 2394/2011.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) 07/05/2009 -
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição.


03/06/2009 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Gustavo Fruet e Julio Semeghini.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 07/06/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.


Tramitação
Data Andamento
31/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
28/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 06 07 PAG 33245 COL 01.
02/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
05/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE)
10/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1307, de 2007,  pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). que "requer urgência urgentíssima para a apreciação do PL nº 1238, de 2007.
15/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n° 2583, de 2008, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que solicita reconstituição do PL 1.238/07 de autoria do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame.
22/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento de Reconstituição de Proposição, Req. 2583/08, conforme o seguinte teor: "Defiro nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto Lei 1238/07. Publique-se."
DCD de 23/04/08 PÁG 16664 COL 01.
24/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCTCI o PL 1.238, de 2007, reconstituído.
24/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ)
19/11/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
20/11/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
04/03/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
25/03/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
07/05/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Gilmar Machado
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição.
14/05/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta de Ofício.
20/05/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta de Ofício.
27/05/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Gustavo Fruet.
02/06/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de Vista Encerrado
03/06/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Gustavo Fruet e Julio Semeghini.
04/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
10/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA)
09/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
30/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA)
08/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
05/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
16/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 202/2011, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011.
14/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
07/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
07/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL 2394/2011.
20/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2394/2011