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PL 1236/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Gomes - PSDB/TO 31/05/2007
Ementa
Dispõe sobre novos investimentos em geração de energia elétrica por meio de pequenas centrais hidrelétricas e fontes alternativas.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.427 de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2007 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).
14/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 06 07 PAG 30686 COL 01.
19/06/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
20/06/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
21/06/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2007)
12/07/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/09/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Arnaldo Jardim
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com emenda.
26/09/2007 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator.
27/09/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
02/10/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
17/10/2007 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Vitor Penido.
23/10/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de Vista Encerrado
24/10/2007 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Designado Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ)
Parecer do Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ), pela aprovação, com emenda.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Silvio Lopes
Aprovado o Parecer
31/10/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
31/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
31/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
07/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 08/11/07, PÁG 60201 COL 01, Letra A.
08/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
09/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2007)
21/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/09/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
16/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
26/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 1421/2011, pelo Dep. Eduardo Gomes, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1421/2011.
26/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.