Imprimir

PL 1236/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Gomes - PSDB/TO 31/05/2007
Ementa
Dispõe sobre novos investimentos em geração de energia elétrica por meio de pequenas centrais hidrelétricas e fontes alternativas.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.427 de 1996.
Indexação
Alteração, Lei da ANEEL, critérios, investimento, sistema de geração, transmissão, distribuição, energia elétrica, pequena central hidrelétrica, fonte alternativa de energia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2007 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).
14/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 06 07 PAG 30686 COL 01.
19/06/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
20/06/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
21/06/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2007)
12/07/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/09/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Arnaldo Jardim
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com emenda.
26/09/2007 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator.
27/09/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
02/10/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
17/10/2007 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Vitor Penido.
23/10/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de Vista Encerrado
24/10/2007 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Designado Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ)
Parecer do Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ), pela aprovação, com emenda.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Silvio Lopes
Aprovado o Parecer
31/10/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
31/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
31/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
07/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 08/11/07, PÁG 60201 COL 01, Letra A.
08/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
09/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2007)
21/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/09/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
16/11/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
26/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 1421/2011, pelo Dep. Eduardo Gomes, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1421/2011.
26/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1236/2007    Emendas apresentadas
PL 1236/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2007 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1236/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 1236/2007 Parecer do Relator 11/09/2007 Arnaldo Jardim Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CME => PL 1236/2007 Parecer de Comissão 24/10/2007 Comissão de Minas e Energia Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ), pela aprovação, com emenda.
PRL 2 CME => PL 1236/2007 Parecer do Relator 24/10/2007 Silvio Lopes Parecer do Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ), pela aprovação, com emenda.
PL 1236/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1421/2011 => PRC 24/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 26/04/2011 Eduardo Gomes Requer desarquivamento das proposições.