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SBT 1 CE => PL 238/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 238/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio José Medeiros - PT/PI 31/05/2007
Ementa
Inclui na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o Empreendedorismo como uma das diretrizes para os conteúdos curriculares da educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Antonio José Medeiros
Tramitação
Data Andamento
31/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Antonio José Medeiros