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PRL 2 CCJC => PEC 416/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 416/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Pimentel - PT/CE 31/05/2007
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela admissibilidade desta, da PEC 538/2006, da PEC 577/2006 e da PEC 47/2007, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela admissibilidade desta, da PEC 538/2006, da PEC 577/2006 e da PEC 47/2007, apensadas.
Tramitação
Data Andamento
31/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Pimentel
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela admissibilidade desta, da PEC 538/2006, da PEC 577/2006 e da PEC 47/2007, apensadas.