PRL 1 CCJC => PL 7635/2006

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 7635/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ibsen Pinheiro - PMDB/RS

31/05/2007

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela rejeição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela rejeição.

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ibsen Pinheiro

•

Parecer do Relator, Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela rejeição.