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PL 1217/2007
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 37/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Romeu Tuma - DEM/SP 31/05/2007
Ementa
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a pneumopatia grave e a fibrose cística (mucoviscidose) entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
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Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este o PL-5409/2005 e seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este o PL-5409/2005 e seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
30/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer.
21/02/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apensados
Apensados ao PL 1217/2007 (21)
PL 5409/2005 (14), PL 5682/2005, PL 6005/2005 (2), PL 6700/2006, PL 3186/2008, PL 6869/2006, PL 7458/2006, PL 7496/2006, PL 7511/2006, PL 389/2007, PL 335/2007, PL 1882/2007, PL 1970/2007, PL 2703/2007 (1), PL 2920/2008; PL 3476/2008; PL 3815/2008; PL 4231/2008; PL 4639/2009; PL 5481/2009; PL 5737/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 01/09/2009 -
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, do PL 5737/2009, do PL 5682/2005, do PL 6005/2005, do PL 6869/2006, do PL 7458/2006, do PL 7496/2006, do PL 7511/2006, do PL 335/2007, do PL 389/2007, do PL 1882/2007, do PL 1970/2007, do PL 2703/2007, do PL 6700/2006, do PL 3186/2008, do PL 5409/2005, do PL 3476/2008, do PL 3815/2008, do PL 4231/2008, do PL 4639/2009, do PL 5481/2009, e do PL 2920/2008, apensados, com substitutivo.


30/09/2009 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 10/09/2015 -
Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.217/2007, dos PL's nºs 5.682/2005, 6.005/2005, 6.700/2006, 6.869/2006, 7.458/2006, 7.496/2006, 7.511/2006, 335/2007, 389/2007, 1.882/2007, 1.970/2007, 3.186/2008, 3.476/2008, 4.231/2008, 5.409/2005, 5.481/2009, 5.737/2009, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e da Emenda a ele apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 2.703/2007, 2.920/2008 e 4.639/2009, apensados, nos termos da emenda de adequação; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3 .815/2008, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.217/2007, dos PL's nºs 5.682/2005, 6.005/2005, 6.700/2006, 6.869/2006, 7.458/2006, 7.496/2006, 7.511/2006, 335/2007, 389/2007, 1.882/2007, 1.970/2007, 3.186/2008, 3.476/2008, 4.231/2008, 5.409/2005, 5.481/2009, 5.737/2009, 2.703/2007, 2.920/2008, 4.639/2009 e 3.815/2008, apensados, nos termos do Substitutivo da CSSF e da emenda a ele apresentada na CFT.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
31/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
31/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 738 de 2007, do Senado Federal , que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 738 de 2007, a fim de ser submetido à revisão da Câmara.
08/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este o PL-5409/2005 e seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se a este o PL-5409/2005.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 06 07 PAG 31048 COL 02.
21/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-7458/2006, PL-7511/2006, PL-5682/2005, PL-7496/2006, PL-5409/2005, PL-389/2007, PL-335/2007, PL-6869/2006, PL-6700/2006, PL-6005/2005 apensadas.
27/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
28/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2007)
17/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, do PL 5682/2005, do PL 6005/2005, do PL 6869/2006, do PL 7458/2006, do PL 7496/2006, do PL 7511/2006, do PL 335/2007, do PL 389/2007, do PL 1882/2007, do PL 1970/2007, do PL 6700/2006, e do PL 5409/2005, apensados, com substitutivo.
18/03/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
27/05/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, do PL 5682/2005, do PL 6005/2005, do PL 6869/2006, do PL 7458/2006, do PL 7496/2006, do PL 7511/2006, do PL 335/2007, do PL 389/2007, do PL 1882/2007, do PL 1970/2007, do PL 2703/2007, do PL 6700/2006, do PL 3186/2008, do PL 5409/2005, e do PL 2920/2008, apensados, com substitutivo.
28/05/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2008)
04/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3476/2008.
17/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/07/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, do PL 5682/2005, do PL 6005/2005, do PL 6869/2006, do PL 7458/2006, do PL 7496/2006, do PL 7511/2006, do PL 335/2007, do PL 389/2007, do PL 1882/2007, do PL 1970/2007, do PL 2703/2007, do PL 6700/2006, do PL 3186/2008, do PL 5409/2005, do PL 3476/2008, e do PL 2920/2008, apensados, com substitutivo.
16/07/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Chico D'Angelo.
07/08/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
14/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3815/2008.
14/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4231/2008.
26/11/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
26/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4639/2009.
29/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, do PL 5682/2005, do PL 6005/2005, do PL 6869/2006, do PL 7458/2006, do PL 7496/2006, do PL 7511/2006, do PL 335/2007, do PL 389/2007, do PL 1882/2007, do PL 1970/2007, do PL 2703/2007, do PL 6700/2006, do PL 3186/2008, do PL 5409/2005, do PL 3476/2008, do PL 3815/2008, do PL 4231/2008, do PL 4639/2009, e do PL 2920/2008, apensados, com substitutivo.
02/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5481/2009.
06/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
17/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5737/2009.
01/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, do PL 5737/2009, do PL 5682/2005, do PL 6005/2005, do PL 6869/2006, do PL 7458/2006, do PL 7496/2006, do PL 7511/2006, do PL 335/2007, do PL 389/2007, do PL 1882/2007, do PL 1970/2007, do PL 2703/2007, do PL 6700/2006, do PL 3186/2008, do PL 5409/2005, do PL 3476/2008, do PL 3815/2008, do PL 4231/2008, do PL 4639/2009, do PL 5481/2009, e do PL 2920/2008, apensados, com substitutivo.
23/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
30/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
01/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7458/2006, PL-5481/2009, PL-7511/2006, PL-2920/2008, PL-5682/2005, PL-7496/2006, PL-2703/2007, PL-5737/2009, PL-5409/2005, PL-389/2007, PL-3476/2008, PL-3186/2008, PL-3815/2008, PL-4231/2008, PL-335/2007, PL-6869/2006, PL-1882/2007, PL-6700/2006, PL-4639/2009, PL-6005/2005, PL-1970/2007 apensadas.
05/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 06/10/09, PÁG 55030 COL 01, Letra A.
14/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
15/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2009)
28/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)
06/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
10/04/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
14/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA)
10/07/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
28/08/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
22/03/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
11/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
09/09/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1217/2007, do  PL nº 5409/2005, do PL nº 5737/2009, do PL nº 5682/2005, do PL nº 6005/2005, do PL nº 6869/2006, do PL nº 7458/2006, do PL nº 7496/2006, do PL nº 7511/2006, do PL  nº 335/2007, do PL nº 389/2007, do PL nº 1882/2007, do PL nº 1970/2007, do PL nº 2703/2007, do PL nº 6700/2006, do PL nº 5409/2005, do PL nº 3476/2008, do PL nº 4231/2008, do PL nº 4639/2009, do PL nº 5481/2009, e do PL nº 2920/2008, apensado,  bem como o substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, nos termos da emenda de adequação apresentada; e,  pela  não implicação financeira e orçamentária  do PL nº 3815/2008; e, no mérito, pela aprovação do projeto.
23/09/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS).
08/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.217/07, dos PL's nºs 5.409/05, 5.682/05, 6.005/05, 6.700/06, 6.869/06, 7.458/06, 7.496/06, 7.511/06, 335/07, 389/07, 1.882/07, 1.970/07, 3.186/08, 3.476/08, 4.231/08, 5.481/09, 5.737/09, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Emenda nº 1/07 apresentada ao Substitutivo da CSSF na CFT, nos termos da emenda de adequação; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs  2.703/07, 2.920/08 e 4.639/09, apensados; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.815/08, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.217/07, dos PL's nºs 5.409/05, 5.682/05, 6.005/05, 6.700/06, 6.869/06, 7.458/06, 7.496/06, 7.511/06, 335/07, 389/07, 1.882/07, 1.970/07, 2.703/07, 3.186/08, 2.920/08, 3.476/08, 3.815/08, 4.231/08, 4.639/09, 5.481/09, 5.737/09, apensados, nos termos do Substitutivo da CSSF, com a Emenda 1/07 apresentada ao Substitutivo da CSSF na CFT.
11/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.
21/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.217/07, dos PL's nºs 5.409/05, 5.682/05, 6.005/05, 6.700/06, 6.869/06, 7.458/06, 7.496/06, 7.511/06, 335/07, 389/07, 1.882/07, 1.970/07, 3.186/08, 3.476/08, 4.231/08, 5.481/09, 5.737/09, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Emenda nº 1/07 apresentada ao Substitutivo da CSSF na CFT, nos termos da emenda de adequação; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs  2.703/07, 2.920/08 e 4.639/09, apensados; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.815/08, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.217/07, dos PL's nºs 5.409/05, 5.682/05, 6.005/05, 6.700/06, 6.869/06, 7.458/06, 7.496/06, 7.511/06, 335/07, 389/07, 1.882/07, 1.970/07, 2.703/07, 3.186/08, 2.920/08, 3.476/08, 3.815/08, 4.231/08, 4.639/09, 5.481/09, 5.737/09, apensados, nos termos do Substitutivo da CSSF, com a Emenda 1/07 apresentada ao Substitutivo da CSSF na CFT.
14/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini, para atualização da legislação orçamentária.
10/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.217/2007, dos PL's nºs 5.682/2005, 6.005/2005, 6.700/2006, 6.869/2006, 7.458/2006, 7.496/2006, 7.511/2006, 335/2007, 389/2007, 1.882/2007, 1.970/2007, 3.186/2008, 3.476/2008, 4.231/2008, 5.409/2005, 5.481/2009, 5.737/2009, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e da Emenda a ele apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 2.703/2007, 2.920/2008 e 4.639/2009, apensados, nos termos da emenda de adequação; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3 .815/2008, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.217/2007, dos PL's nºs 5.682/2005, 6.005/2005, 6.700/2006, 6.869/2006, 7.458/2006, 7.496/2006, 7.511/2006, 335/2007, 389/2007, 1.882/2007, 1.970/2007, 3.186/2008, 3.476/2008, 4.231/2008, 5.409/2005, 5.481/2009, 5.737/2009, 2.703/2007, 2.920/2008, 4.639/2009 e 3.815/2008, apensados, nos termos do Substitutivo da CSSF e da emenda a ele apresentada na CFT.
22/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
20/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
03/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
10/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)
21/02/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.