REQ 1083/2007 => PL 1210/2007

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1210/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Onyx Lorenzoni - DEM/RS e outros

30/05/2007

Ementa

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007, que "Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/05/2007

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

30/05/2007

Plenário (PLEN) - 18:45 Sessão - Deliberativa

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Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 18:45)

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Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 378; Não: 43; Abst.: 4; Total: 425.