Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Armando Abílio
| SBT 1 CSSF => PL 7629/2006 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7629/2006 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Armando Abílio - PTB/PB | 30/05/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera os §§ 1º e 2º do Art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar e garantir a inclusão de estudantes e pré-escolares ainda não contemplados. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, Medida Provisória, critérios, repasse, recursos financeiros, Programa Nacional de Alimentação Escolar, inclusão, beneficiário, merenda escolar, aluno, educação presencial, educação de jovens e adultos, creche, pré-escola, comunidade, sociedade civil, interesse público, escola filantrópica . | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 30/05/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Armando Abílio |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 30/05/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Armando Abílio | |||||||||||||||