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RIC 409/2007
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Coelho Filho - PSB/PE 30/05/2007
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Sr. Reinhold Stephanes, sobre o Projeto de Lei ° 708, de 2007, que estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da lei n° 8.171, de janeiro de 1991.
Explicação da Ementa
Extensão de incentivos especiais aos proprietários rurais que adotarem sistemas integrados agroflorestais, agropastoris ou agrossilvopastoris.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial. DCD 12 06 07 PAG 29360 COL 01.
04/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE).
31/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
11/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
11/06/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial. DCD 12 06 07 PAG 29360 COL 01.
19/06/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1204/2007, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes.
Prazo para Resposta Externas (de 21/06/2007 a 06/08/2007)
04/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/07/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 434/GM-MAPA, de 10/7/07, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12/07/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1529/2007
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 409/2007    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 409/2007 Parecer do Relator 11/06/2007 Narcio Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.