REQ 1080/2007 => PL 481/1999

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 481/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandra Rosado - PSB/RN

30/05/2007

Ementa

Requer seja realizada a distribuição por dependência, determinando-se a apensação do PL n.º 290/2007, de autoria do nobre Dep. Jorge Tadeu Mudalen, ao PL n.º 481/1999, de autoria do nobre Dep. Enio Bacci, e cuja a relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania cabe à Deputada que a este subscreve.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

08/06/2007

Defiro. Apense-se o PL n. 290/07 ao PL n. 481/99. Publique-se. Oficie-se.
DCD 09 06 07 PAG 29249 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/05/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

08/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Apense-se o PL n. 290/07 ao PL n. 481/99. Publique-se. Oficie-se.
DCD 09 06 07 PAG 29249 COL 02.