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REQ 59/2007 CFT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - DEM/SP 30/05/2007
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, sobre o contrabando, descaminho e o subfaturamento das importações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comérico realizada em 30/08/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do REQ 59/2007 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos, que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, sobre o contrabando, descaminho e o subfaturamento das importações."
20/06/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado, unanimemente, o Requerimento, com alteração.
ALTERAÇÃO: para que seja permitida a indicação de representantes dos titulares dos órgãos convidados.
30/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comérico realizada em 30/08/2007