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PL 5538/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lamartine Posella - PMDB/SP 17/10/2001
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste anti-HIV em mulheres grávidas nas redes de saúde pública e/ou privada, como prevenção contra a disseminação da AIDS.
Indexação
Obrigatoriedade, realização, exame laboratorial, (AIDS), gestante, competência, exclusividade, casa de saúde, informação, mulher, tratamento médico, proteção, nascituro, criança, doença transmissível.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2002 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lamartine Posella (PMDB-SP)
26/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-4256/2001.(DESPACHO INICIAL)
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
26/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 27/11/2001.
12/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CSSF
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
13/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
14/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apensação desta ao PL-4256/2001.
22/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL 4256/2001, por ter sido o mesmo retirado pelo Autor.
22/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
25/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento à CCP para publicação.
27/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação de Errata no DCD de 27/3/2002.
Encaminhada à publicação.
Encaminhado à CSSF
27/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
04/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Henrique Fontana
05/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana, pela rejeição.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5538/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/11/2001 Apense-se ao PL-4256/2001.(DESPACHO INICIAL)
22/03/2002 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
PL 5538/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5538/2001 Parecer do Relator 19/06/2002 Henrique Fontana Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana, pela rejeição.