Aprovado, unanimemente, o requerimento.
| REQ 29/2007 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Carlos Willian - PTC/MG | 30/05/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Nos termos do artigo 36,§ II, DO Regimento Interno da Câmara do Deputados e demais dispositivos legais e regimentais, solicito que sejam remetidos à esta comissão, para análise, de todo o processo resultante das ações investigatórias realizadas pela ANP | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/06/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado, unanimemente, o requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 30/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 29/2007 CFFC, pelo Dep. Carlos Willian, que "nos termos do artigo 36,§ II, DO Regimento Interno da Câmara do Deputados e demais dispositivos legais e regimentais, solicito que sejam remetidos à esta comissão, para análise, de todo o processo resultante das ações investigatórias realizadas pela ANP" | ||||||||||||||||||||
| 05/06/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, unanimemente, o requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 04/07/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Of. 135/07 - Solicitando documentação complementar à ANP, tais como, todo o processo resultante das ações investigatórias realizadas pela ANP, objeto de matéria da revista Veja, em sua edição de 9 de maio do corrente ano; inclusive cópias das 8.000 notas fiscais emitidas pelas empresas Esso, Ypiranga, Ale e Ello, entre julho e setembro de 2006. | ||||||||||||||||||||
| 16/08/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Of. 201/07 à ANP, cobrando as informações solicitadas no Of. 135/07. | ||||||||||||||||||||
| 30/08/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Of nº 213/DG/2007, da ANP que encaminha 16 CDs, "como as informações solicitadas onde se encontram digitalizados os documentos realtivos a investigação "Operação Mineirinho". Esclarece que recebeu das empresas investigadas cerca de 6.200 notas fiscais e não 8.000, como anunciado. Informa que oportunamente estará rementendo os procedimentos finais sobre investigação." | ||||||||||||||||||||