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EMR 2 CSSF => PL 5686/2005
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5686/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Linhares - PP/CE 30/05/2007
Ementa
Acrescenta o § 4º ao Art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre registro de freqüência de empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CSSF, pelo Dep. José Linhares
Tramitação
Data Andamento
30/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CSSF, pelo Dep. José Linhares