| REQ 1069/2007 => PL 4732/2004 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 4732/2004 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Leonardo Picciani - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - PMDB/RJ | 30/05/2007 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer revisão de despacho para incluir o exame de mérito para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 11/06/2007 | Indefiro, pelo critério da especificidade, tendo em vista que a matéria está prevista no campo temático da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (art. 32, XVIII, "a" do RICD) e que o projeto inicial também não foi distribuído para que a CCJC se manifestasse quanto ao mérito. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 12 06 07 PAG 29365 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 11/06/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, pelo critério da especificidade, tendo em vista que a matéria está prevista no campo temático da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (art. 32, XVIII, "a" do RICD) e que o projeto inicial também não foi distribuído para que a CCJC se manifestasse quanto ao mérito. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 12 06 07 PAG 29365 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 30/05/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento. | |||||||||||||||||||||||
| 11/06/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro, pelo critério da especificidade, tendo em vista que a matéria está prevista no campo temático da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (art. 32, XVIII, "a" do RICD) e que o projeto inicial também não foi distribuído para que a CCJC se manifestasse quanto ao mérito. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 12 06 07 PAG 29365 COL 02. | |||||||||||||||||||||||