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VTS 1 CTASP => PL 232/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 232/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manuela D'ávila - PCdoB/RS 30/05/2007
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas Públicas e Privadas fornecerem gratuitamente protetor solar a todos os funcionários que, em horário laboral, mantiverem-se expostos à radiação solar e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila
Tramitação
Data Andamento
30/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila