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PL 5547/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Telma de Souza - PT/SP 17/10/2001
Ementa
Destina recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Explicação da Ementa
Alterando a Lei nº 8.242, de 1991.
Indexação
Alteração, lei federal, autorização, transferência, recursos, Fundo de Combate e  Erradicação da Pobreza, Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2001 Despacho à CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Telma de Souza (PT-SP)
26/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
26/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 27/11/2001.
19/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 20/12/2001 PÁG 66922 COL 02.
19/02/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
19/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
14/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Laura Carneiro
20/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCDS 01 02 03 PÁG PÁG 0481 COL 01.
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
30/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
09/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Geraldo Resende
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003
16/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela aprovação.
11/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Aprovado requerimento n. 120/2004 do Sr. Geraldo Resende que requer, nos termos do art. 83 do RICD, a inversão de pauta para apreciação dos PLs  5547/2001; 1653/2003; 1684/2003 e 3133/2004
11/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento, REQ 120/2004 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende
17/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
19/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/11/04, Pag 49912 Col 01, Letra A.
23/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
26/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/11/2004
06/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL 1 CFT, pela Dep. Yeda Crusius
• Devolvida à Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
01/06/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer da relatora, Deputada Yeda Crusius, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
19/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Retirada do Parecer pelo Relator.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 127 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/07 visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5547/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/11/2001 Despacho à CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5547/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5547/2001 Parecer do Relator 01/06/2006 Yeda Crusius Parecer da relatora, Deputada Yeda Crusius, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5547/2001 Parecer do Relator 07/10/2004 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 5547/2001 Parecer de Comissão 11/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela aprovação.
PL 5547/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 120/2004 CSSF => PL 5547/2001 Requerimento 11/11/2004 Geraldo Resende Requer, nos termos do art. 83 do RICD, a inversão de pauta para apreciação dos PLs  5547/2001; 1653/2003; 1684/2003 e 3133/2004