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PL 1190/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 792/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Antonio Palocci - PT/SP |
29/05/2007 |
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Ementa |
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Cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais - Programa Bolsa Verde, destinado à transferência de renda aos agricultores familiares, com condicionalidades. |
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Indexação |
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Criação, Programa Bolsa Verde, pagamento, benefício, agricultor familiar, beneficiário, (Pronaf), contraprestação, serviço, meio ambiente, redução, impacto ambiental, desmatamento, efeito estufa, recuperação, área, degradação ambiental, queimada, conservação, solo, captação de recursos, cooperação, agência, organismo internacional, convênio, Estados, Municípios, Executivo, regulamentação, programa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/06/2007 |
Apense-se à(ao) PL-792/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha, para o PL 792/2007, ao qual esta proposição está apensada. |
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24/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 792/2007, ao qual esta proposição está apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1190/2007 (2) |
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PL 1999/2007; PL 2364/2007 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/05/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Palocci (PT-SP). |
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08/06/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-792/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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14/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 06 07 PAG 30150 COL 01. |
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14/06/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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19/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-1999/2007. |
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23/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-2364/2007. |
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18/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 5329/2009, pelo Dep. Fábio Souto, que "requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 792/2007, e aos PLs. 5528/09, 5487/09, 1920/07, 1667/07 e 1190/07, apensados, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito."
DCD de 17/10/09 PÁG 57536 COL 02. |
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27/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2846/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 792, de 2007 e apensados". |
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03/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 2.846/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 792/2007 e apensos (Projetos de Lei n. 1.190/2007, n. 1.667/2007, n. 1.920/2007, n. 1.999/2007, n. 2.364/2007, n. 5.487/2009, n. 5.528/2009, n. 6.005/2009, n. 6.204/2009 e n. 7.061/2010), nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". |
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04/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Hildo Rocha, para o PL 792/2007, ao qual esta proposição está apensada. |
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24/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 792/2007, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1190/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/06/2007 |
Apense-se à(ao) PL-792/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 1190/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5329/2009 => PL 792/2007 |
Requerimento de Redistribuição |
18/08/2009 |
Fábio Souto |
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Requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 792/2007, e aos PLs. 5528/09, 5487/09, 1920/07, 1667/07 e 1190/07, apensados, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito. |
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