Imprimir

PL 1188/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 224/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lindomar Garçon - PV/RO 29/05/2007
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade na emissão de diplomas de qualquer nível de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/06/2007 Apense-se à(ao) PL-224/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO).
06/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-224/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 06 07 PAG 29832 COL 02.
13/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
24/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 25/02/10 PAG 4756 COL 02.