PL 1187/2007

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valdir Colatto - PMDB/SC

29/05/2007

Ementa

Dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, a classificação, o controle, a certificação, a inspeção e a fiscalização de cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar e dá outras providências.

Indexação

Produção, comercialização, registro, padronização, classificação, controle, certificação, fiscalização, inspeção, definição, cachaça, aguardente, autorização, venda, cooperativa, penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/01/2009

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 1187/2007 (1)

PL 4547/2008

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/05/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

06/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 06 07 PAG 29830 COL 01.

13/06/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

21/06/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO)

12/07/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/08/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvida sem Manifestação.

08/08/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)

30/01/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4547/2008. Em consequência, revejo o despacho aposto ao PL 1187/2007, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação, para apreciar o mérito e os aspectos financeiros e orçamentários das propostas.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio

•

Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4547/2008, apensado, com substitutivo.

22/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2010)

07/04/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

14/04/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Retirado de pauta pelo Relator.

14/04/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), para refazer parecer.

15/04/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)

31/05/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)

09/06/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

16/06/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

23/06/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4547/2008, apensado.

23/06/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio

23/06/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

07/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

07/07/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-4547/2008 apensada.

13/07/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR)

16/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 17/08/10, PÁG 37513 COL 01, Letra A.

06/10/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

02/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ nº 637/2011, que solicita o desarquivamento da proposição.

07/03/2011

Plenário (PLEN)

•

14/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-637/2011.

16/03/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011)

29/03/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Of. n. 148/2012-CAPADR, do Dep Raimundo Gomes de Matos, que solicita reconstituição do PL n. 1.187/2007.

16/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Of. n. 148/2012-CAPADR, nos seguintes termos: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se.".

18/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CAPADR, o projeto reconstituído.

19/04/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida sem Manifestação.

24/04/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Jairo Ataíde (DEM-MG)

23/05/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jairo Ataíde (DEM-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataíde (DEM-MG), pela aprovação deste e do PL 4547/2008, apensado, com substitutivo.

24/05/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2013)

05/06/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jairo Ataíde (DEM-MG)

11/06/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

22/08/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Jairo Ataíde (DEM-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataíde (DEM-MG), pela aprovação deste, e do PL 4547/2008, apensado, com substitutivo.

11/09/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

17/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

17/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4547/2008 apensada.

19/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2013, Letra B.

26/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Jairo Ataíde (DEM-MG)

27/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/09/2013)

15/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/12/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jairo Ataíde (DEM-MG).

•

Parecer do relator, Dep. Jairo Ataíde, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.187/07, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.547/08, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.187/07, na forma do Substitutivo da CAPADR, e pela rejeição do Substitutivo da CDEIC.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

08/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1333/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Solicita o desarquivamento de proposição".

10/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1333/2015.

23/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)

27/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3371/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.187/2007 e 1.269/2015.
".

13/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 3.371/2015, conforme despacho do seguinte teor:" Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.371/2015, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por tê-lo como intempestivo. Publique-se. Oficie-se".

16/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Mendonça Filho

•

Parecer do relator, Dep. Mendonça Filho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.187/2007, dos Substitutivos da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.547/2008, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 1.187/2007 e dos Substitutivos da CDEIC e da CAPADR.

23/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

11/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), para atualizar a legislação orçamentária.

20/09/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

28/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1187/2007 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Economico, Indústria, Comércio e Serviços; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4547/2008, apensado; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário; e no mérito pela aporvação do PL 1187/2007 e do Substitutivo da CAPADR; e pela rejeição do Substitutivo da CDEICS.

09/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Informativo da CONOF.

10/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

03/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

07/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

22/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1187/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/06/2007

30/01/2009

PL 1187/2007 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CAPADR => PL 1187/2007

Substitutivo

23/05/2013

Jairo Ataíde

PRL 2 CAPADR => PL 1187/2007

Parecer do Relator

22/08/2013

Jairo Ataíde

Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataíde (DEM-MG), pela aprovação deste, e do PL 4547/2008, apensado, com substitutivo.

SBT 2 CAPADR => PL 1187/2007

Substitutivo

22/08/2013

Jairo Ataíde

PAR 1 CAPADR => PL 1187/2007

Parecer de Comissão

11/09/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataíde (DEM-MG), pela aprovação deste, e do PL 4547/2008, apensado, com substitutivo.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 1187/2007

Parecer do Relator

19/03/2010

Leandro Sampaio

Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4547/2008, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CDEICS => PL 1187/2007

Substitutivo

19/03/2010

Leandro Sampaio

Dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, a classificação, o controle, a inspeção e fiscalização da Cachaça e aguardente de cana e dá outras providências

CVO 1 CDEICS => PL 1187/2007

Complementação de Voto

23/06/2010

Leandro Sampaio

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4547/2008, apensado.

PAR 1 CDEICS => PL 1187/2007

Parecer de Comissão

23/06/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4547/2008, apensado.

SBT 1 CDEIC => PL 1187/2007

Substitutivo

23/06/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, a classificação, o controle, a regulamentação técnica, a inspeção e fiscalização da Cachaça e da aguardente de cana e dá outras providências.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 1187/2007

Parecer do Relator

11/12/2014

Jairo Ataíde

PRL 2 CFT => PL 1187/2007

Parecer do Relator

16/11/2015

Mendonça Filho

PRL 3 CFT => PL 1187/2007

Parecer do Relator

28/07/2017

Paulo Abi-Ackel

PL 1187/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1333/2015 => PL 1187/2007

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

08/04/2015

Valdir Colatto

Solicita o desarquivamento de proposição.

REQ 3371/2015 => PL 1187/2007

Requerimento de Apensação

27/10/2015

Mendonça Filho

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.187/2007 e 1.269/2015.