REQ 67/2007 CSSF => PL 1135/1991

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1135/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Tadeu Mudalen - DEM/SP

29/05/2007

Ementa

Requer a realização de 4 Audiências Públicas para fim de discutir o Projeto de Lei 1135/1991, que suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado, com alteração: Serão realizadas no mímimo 4(quatro) audiência públicas sobre o tema.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do REQ 67/2007 CSSF, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen, que "requer a realização de 4 Audiências Públicas para fim de discutir o Projeto de Lei 1135/1991, que suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro."

30/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado, com alteração: Serão realizadas no mímimo 4(quatro) audiência públicas sobre o tema.