PL 1181/2007

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Onyx Lorenzoni - DEM/RS

29/05/2007

Ementa

Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS.

Indexação

Alteração, Lei do FGTS, autorização, saque, movimentação, Conta vinculada do FGTS, trabalhador, cooperativa habitacional, aquisição, imóvel residencial, casa própria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/03/2023

Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado

27/04/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

27/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

24/11/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação.

14/12/2016 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado unanimemente o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

29/05/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

06/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 06 07 PAG 29828 COL 01.

14/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

21/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

22/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2007)

12/07/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho

•

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição.

03/09/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Edgar Moury.

08/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Edgar Moury.

15/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a pedido do Deputado Paulo Rocha.

22/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP) para reexame da matéria.

08/04/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

23/04/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)

13/08/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela rejeição.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

09/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 272/2011, pelo Dep. Onyx Lorenzoni, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-272/2011.

05/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)

06/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011)

26/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).

•

Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com emenda.

•

Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, com emenda.

21/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)

06/12/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela rejeição.

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier, pela rejeição deste.

11/12/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Eudes Xavier e Armando Vergílio.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.

02/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.

14/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)

16/06/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação.

12/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista ao Deputado Vicentinho.

18/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

19/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), a pedido.

28/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3387/2015, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1.181/2007, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito".

09/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 3.387/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 3.387/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.181/2007, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.181/2007: À CDU, à CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

10/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP o Memorando nº 374/15 - COPER solicitando a devolução deste.

03/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP, em razão do Memo nº 374/15 - COPER

03/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU.

10/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)

11/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2015)

16/02/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação.

07/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

14/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado unanimemente o Parecer.

15/12/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

15/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

21/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 22/12/16 PÁG 59 COL 01, Letra A.

22/06/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

13/06/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

03/07/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vicentinho, deixou de ser membro da Comissão

07/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.

13/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

18/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

21/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/10/2019)

31/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2019 a 31/10/2019). Foi apresentada uma emenda.

18/05/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste, com Emendas, e pela rejeição da Emenda nº 1/19 apresentada na Comissão.

05/10/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson.

19/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2428/2021, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), que "Requer a retirada de tramitação do PL nº 1181, de 2007 que “Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS”".

02/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento n. 2.428/2021, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

14/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Vista ao Deputado Sanderson.

16/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

27/04/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

27/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1181/2007 Emendas apresentadas

PL 1181/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/06/2007

09/11/2015

27/03/2023

PL 1181/2007 Pareceres apresentados

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDU => PL 1181/2007

Parecer do Relator

24/11/2016

Leopoldo Meyer

Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação.

PAR 1 CDU => PL 1181/2007

Parecer de Comissão

14/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 1181/2007

Parecer do Relator

31/01/2008

Vicentinho

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição deste.

PRL 2 CTASP => PL 1181/2007

Parecer do Relator

13/08/2009

Paulo Rocha

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela rejeição.

PRL 3 CTASP => PL 1181/2007

Parecer do Relator

02/09/2011

Mauro Nazif

Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, com emenda.

PRL 4 CTASP => PL 1181/2007

Parecer do Relator

06/12/2013

Eudes Xavier

Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier, pela rejeição deste.

PRL 5 CTASP => PL 1181/2007

Parecer do Relator

16/06/2015

Aureo

Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação.

PRL 6 CTASP => PL 1181/2007

Parecer do Relator

18/05/2021

Kim Kataguiri

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste, com Emendas, e pela rejeição da Emenda nº 1/19 apresentada na Comissão.

PL 1181/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 272/2011 => PL 723/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

09/02/2011

Onyx Lorenzoni

Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 3387/2015 => PL 1181/2007

Requerimento de Redistribuição

28/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1.181/2007, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.

REQ 249/2019 => PL 472/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

07/02/2019

Onyx Lorenzoni

Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD.

REQ 2428/2021

Requerimento de Retirada de Proposição

19/11/2021

Onyx Lorenzoni

Requer a retirada de tramitação do PL nº 1181, de 2007 que “Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS”.