Imprimir

PDC 61/2007
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 347/2009
Origem: MSC 911/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 29/05/2007
Ementa
Aprova o texto do Acordo para o Estabelecimento do Centro Sul, celebrado em Genebra, em 1º de setembro de 1994.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2007 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 347/2009. DOU 29/06/09 PÁG 03 COL 01.
DCD de 27/06/09 PÁG 32293 COL 01
26/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.063/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
01/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 06 07 PAG 29511 COL 01.
28/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP)
09/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Edson Aparecido
Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
21/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
23/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
29/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 30/08/07, PÁG 43708 COL 01, Letra A.
30/10/2008 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00). DCD 31 10 08 PAG 48550 COL 01.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 61, de 2007.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP).
A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 61-B/07). DCD 31 10 08 PAG 48550 COL 01.
11/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício n° 575/08/PS-GSE.
26/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 347/2009. DOU 29/06/09 PÁG 03 COL 01.
DCD de 27/06/09 PÁG 32293 COL 01
Recebimento do Ofício nº 1.063/09 (SF) encaminhando texto promulgado.