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PDC 60/2007 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 289/2008 |
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Origem: |
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MSC 721/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
29/05/2007 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira (2000/2001), celebrado em Brasília, em 27 de novembro de 2003. |
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Explicação da Ementa |
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Obtenção de crédito junto ao "Kreditsanstalt für Wiederaufbau" - KfW - (Instituto de Crédito para a Reconstrução) para o projeto "Energias Renováveis no Norte e Nordeste do Brasil". |
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Indexação |
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Aprovação, Ato Internacional, Acordo sobre Cooperação Financeira, País, Brasil, País Estrangeiro, Alemanha, entidade, financiamento, créditos, projeto, energia renovável, Região Norte, Região Nordeste. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/06/2007 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/09/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 289/2008. DOU 19/09/08 PÁG 06 COL 01.
DCD de 19/09/08 PÁG 41992 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/05/2007 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. |
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01/06/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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12/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 06 07 PAG 29507 COL 02. |
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12/06/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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12/06/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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26/06/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP) |
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28/06/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP) |
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09/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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21/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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28/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Paulo Renato Souza |
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• |
Parecer do relator, Dep. Paulo Renato Souza, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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26/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP) |
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26/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Renato Souza, e do Relator Substituto, Dep. Arnaldo Madeira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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26/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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27/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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27/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/10/07, PÁG 51510 COL 01, Letra A. |
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05/06/2008 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 60, de 2007. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP). |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 60-B/07)
DCD de 06/06/08 PÁG 25583 COL 01. |
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12/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do ofício n° 316/08/PS-GSE. |
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18/09/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado no Decreto Legislativo 289/2008. DOU 19/09/08 PÁG 06 COL 01.
DCD de 19/09/08 PÁG 41992 COL 01. |
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22/09/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1615/08 (SF) encaminhando texto promulgado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 60/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/06/2007 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
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PDC 60/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PDC 60/2007 |
Parecer do Relator |
09/08/2007 |
Paulo Maluf |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PDC 60/2007 |
Parecer de Comissão |
21/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PDC 60/2007 |
Parecer do Relator |
28/08/2007 |
Paulo Renato Souza |
|
Parecer do relator, Dep. Paulo Renato Souza, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CFT => PDC 60/2007 |
Parecer do Relator |
26/09/2007 |
Paulo Renato Souza |
|
Parecer do relator, Dep. Paulo Renato Souza, e do relator-substituto, Dep. Arnaldo Madeira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PDC 60/2007 |
Parecer de Comissão |
26/09/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Renato Souza, e do Relator Substituto, Dep. Arnaldo Madeira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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|
Plenário (PLEN) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PDC 60/2007 |
Redação Final |
05/06/2008 |
Paulo Maluf |
|
Redacao Final |
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