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SUG 16/2007 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 4354/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 29/05/2007
Ementa
Altera a redação dos artigos 730 e 733 do Código de Processo Civil.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 5.869, de 1973, para tratar da execução contra a Fazenda Pública e a execução de alimentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 16/2007 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "altera a redação dos artigos 730 e 733 do Código de Processo Civil."
29/06/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE)
18/03/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
03/04/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
20/08/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Eduardo Amorim
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação parcial, nos termos do Projeto de Lei que ora apresenta.
04/11/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
04/11/2008 Plenário (PLEN) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Parecer do Relator Substituto, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.
04/11/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/11/2008 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 97/2008-CLP.
21/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)