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SUG 16/2007 CLP |
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Sugestão |
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Situação: |
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Transformada no PL 4354/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul |
29/05/2007 |
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Ementa |
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Altera a redação dos artigos 730 e 733 do Código de Processo Civil. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 5.869, de 1973, para tratar da execução contra a Fazenda Pública e a execução de alimentos. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Processo Civil, normas, execução, Fazenda Pública, título executivo extrajudicial, audiência de conciliação, prazo, impugnação, requisição de pequeno valor, comprovação, pagamento, proposta, ação judicial, Fazenda Pública Municipal, sede, jurisdição, municípios.
_ Execução, ação de alimentos, competência, Ministério Público, homologação, acordo, procuração, cláusula ad judicia, advogado, pedido, prisão, devedor, pena restritiva de direitos, regime semi-aberto, prisão domiciliar, audiência de conciliação, negociação, pagamento, isenção. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/11/2008 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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21/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/05/2007 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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• |
Apresentação da SUG 16/2007 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "altera a redação dos artigos 730 e 733 do Código de Processo Civil." |
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29/06/2007 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE) |
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18/03/2008 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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03/04/2008 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE) |
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20/08/2008 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Eduardo Amorim |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação parcial, nos termos do Projeto de Lei que ora apresenta. |
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04/11/2008 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Designado Relator Substituto, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) |
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04/11/2008 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Parecer do Relator Substituto, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação. |
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04/11/2008 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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21/11/2008 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 97/2008-CLP. |
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21/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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SUG 16/2007 CLP Pareceres apresentados |
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Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CLP => SUG 16/2007 CLP |
Parecer do Relator |
20/08/2008 |
Eduardo Amorim |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação parcial, nos termos do Projeto de Lei que ora apresenta. |
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PAR 1 CLP => SUG 16/2007 CLP |
Parecer de Comissão |
04/11/2008 |
Comissão de Legislação Participativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação parcial, nos termos do Projeto de Lei que ora apresenta. |
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PAR 2 CLP => SUG 16/2007 CLP |
Parecer de Comissão |
04/11/2008 |
Comissão de Legislação Participativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação parcial, nos termos do Projeto de Lei que ora apresenta. |
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Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CLP => SUG 16/2007 CLP |
Parecer Proferido em Plenário |
04/11/2008 |
Chico Alencar |
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Parecer do Relator Substituto, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação. |
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