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PL 5549/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Teixeira - PMDB/CE

17/10/2001

Ementa

Faculta ao mutuário do Sistema Financeiro da Habitação escolher a seguradora do seu interesse.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/10/2001

Despacho à CFT  e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/10/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE)

30/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CFT  e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

09/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 31/10/2001.

19/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 20/12/2001 PÁG 66924 COL 01.

19/02/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

18/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. José Lourenço

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

26/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

15/10/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Parecer do Relator

17/10/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Lourenço

25/10/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. José Lourenço, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

06/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Lourenço

04/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. José Lourenço, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

25/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

08/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

15/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Colbert Martins

16/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2003

23/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

15/07/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

06/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

07/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

13/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/08/03 PÁG 38595 COL 02, Letra A.

13/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)

14/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

14/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE)

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/06/2004

22/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

26/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 127 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 92, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2007. DCD de 22 03 07 PÁG 11387 COL 01.

12/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007)

18/04/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Max Rosenmann (PMDB-PR).

24/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Referente ao Requerimento 775/07, do Deputado Max Rosenmann, foi exarado o seguinte despacho: "Assinalo o prazo adicional de dez sessões para que a CCJC pronuncie-se sobre o PL. n. 5549/01, esgotado o qual a proposição deverá ser transferida à competência do Plenário. Publique-se. Oficie-se." DCD 05 05 07 PAG 21148 C0L 01.

04/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC cópia do Requerimento nº 775/07, do Deputado Max Rosenmann, com o seguinte despacho: "Assinalo o prazo de dez sessões para que a CCJC pronuncie-se sobre o PL nº 5549/01, esgotado o qual a proposição deverá ser transferida à competência do Plenário. Publique-se. Oficie-se."

04/07/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 1271/2007, pelo Deputado Max Rosenmann, que solicita providências visando o cumprimento do  despacho aposto pela Presidência desta Casa ao Requerimento nº 775, de 2007.

19/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 1271/07 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Transfira-se ao Plenário a competência para examinar o mérito da proposição. Remeta-se o processado do Projeto de Lei n. 5549/01 à Mesa Diretora. Oficie-se. Publique-se." DCD 02 08 07 PAG 37722 COL 01.

30/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memorando nº 178/07 - COPER solicitando a devolução deste.

01/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido à CCP.

01/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Retirado de pauta de Ofício, em virtude de despacho transferindo ao Plenário a competência para exame da proposição.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER