Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 5712/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5712/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Willian - PTC/MG 29/05/2007
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6460/2002, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6460/2002, apensado.
Tramitação
Data Andamento
29/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6460/2002, apensado.