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VTS 1 CE => PL 6630/2002
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6630/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raul Henry - PMDB/PE 29/05/2007
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de Julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante de Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Raul Henry
Tramitação
Data Andamento
29/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Raul Henry