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EMC 1/2007 CTASP => PL 4200/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4200/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tadeu Filippelli - PMDB/DF 28/05/2007
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, exigindo que seja conferida uma autorização pelo Poder Concedente para taxistas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CTASP, pelo Dep. Tadeu Filippelli
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CTASP, pelo Dep. Tadeu Filippelli