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PL 1150/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Thadeu - PPS/MG 23/05/2007
Ementa
Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, excluindo o segmento da BR-146 compreendido entre o Km 518,90 (Poços de Caldas - Código PNV 146BMG0300) e o Km 526,86 (Acesso à empresa Alcoa - Código PNV 146BMG0310).
Indexação
Alteração, Lei do PNV, exclusão, trecho rodoviário, rodovia federal, município, Poços de Caldas, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/2007 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 18/04/09 PÁG 13948 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG).
31/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/06/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
15/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 06 07 PAG 30400 COL 01.
29/08/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PR-MG)
30/08/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2007)
11/09/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. José Santana de Vasconcellos
Parecer do Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição.
10/04/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
28/05/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Mauro Lopes
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição.
04/06/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
11/03/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldo Thadeu.
25/03/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 17/2009-CVT.
26/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 02/04/09, PÁG 11133 COL 01, Letra A.
02/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2009).
16/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 18/04/09 PÁG 13948 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1150/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/05/2007 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1150/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 1150/2007 Parecer do Relator 16/10/2007 José Santana de Vasconcellos Parecer do Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição.
PRL 2 CVT => PL 1150/2007 Parecer do Relator 28/05/2008 Mauro Lopes Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 1150/2007 Parecer de Comissão 11/03/2009 Comissão de Viação e Transportes Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldo Thadeu..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição.