PL 1141/2007

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Santiago - PV/SP

23/05/2007

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Bragantina.

Indexação

Criação, Universidade Federal da Região Bragantina, sede, Município, Atibaia (SP), São Paulo (Estado), estatuto, patrimônio, recursos orçamentários.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/06/2008

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1141/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (1)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP).

25/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

05/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 06 07 PAG 28277 COL 02.

06/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

21/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)

22/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2007)

12/07/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Filipe Pereira

•

Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação.

13/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

29/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

29/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

29/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

04/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)

05/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007)

06/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 07/12/07, PÁG 65065 COL 01, Letra A.

18/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda

•

Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação.

28/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta de Ofício.

04/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Santiago (PV-SP), Dep. Severiano Alves (PDT-BA) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).

•

Rejeitado o Parecer

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)

•

Parecer Vencedor, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Severiano Alves. O parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, passou a constituir Voto em Separado.

04/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

04/06/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

04/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

05/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício 247/08 - CEC comunicando a divergência quanto à apreciação deste.

11/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1141/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

19/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o Ofício SGM/P 749/2008 comunicando a transferência ao Plenário da apreciação.

06/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)

18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa

•

Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

19/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)

08/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Silvio Costa

•

Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

15/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)

01/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).

•

Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 218/2011, pelo Dep. Roberto Santiago, que solicita o desarquivamento de proposição.

09/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 274/2011, pelo Dep. Roberto Santiago, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-218/2011.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-274/2011.

29/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)

20/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS).

•

Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

04/05/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

06/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 07/05/11 PAG 22404 COL 01 - Letra B.

09/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2011)

18/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 38/2011, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP), que: "Os Deputados abaixo assinados, com base no art. 58, § 2º, l da Constituição Federal e nos arts. 58, §1º e 132, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra a apreciação conclusiva (parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54, II do RICD) do Projeto de Lei nº 1.141, de 2007, do Sr. Roberto Santiago, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Bragantina"".

31/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1141/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/05/2007

11/06/2008

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1141/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

PL 1141/2007 Pareceres apresentados

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 1 CE => PL 1141/2007

Voto em Separado

15/05/2008

Ariosto Holanda

Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação.

PRV 1 CE => PL 1141/2007

Parecer Vencedor

04/06/2008

Severiano Alves

Parecer Vencedor, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.

PAR 1 CE => PL 1141/2007

Parecer de Comissão

04/06/2008

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Severiano Alves. O parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 1141/2007

Parecer do Relator

18/03/2009

Silvio Costa

Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PRL 2 CFT => PL 1141/2007

Parecer do Relator

08/04/2009

Silvio Costa

Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

PRL 3 CFT => PL 1141/2007

Parecer do Relator

01/12/2010

Silvio Costa

Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PRL 4 CFT => PL 1141/2007

Parecer do Relator

20/04/2011

Pepe Vargas

Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PAR 1 CFT => PL 1141/2007

Parecer de Comissão

04/05/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 1141/2007

Parecer do Relator

16/10/2007

Filipe Pereira

Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PL 1141/2007

Parecer de Comissão

13/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação.

PL 1141/2007 Recursos apresentados

Plenário (PLEN)

Recurso

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REC 38/2011 => PL 1141/2007

Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)

18/05/2011

Roberto Santiago

Os Deputados abaixo assinados, com base no art. 58, § 2º, l da Constituição Federal e nos arts. 58, §1º e 132, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra a apreciação conclusiva (parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54, II do RICD) do Projeto de Lei nº 1.141, de 2007, do Sr. Roberto Santiago, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Bragantina".

PL 1141/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 218/2011 => PL 1141/2007

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

08/02/2011

Roberto Santiago

Requer o desarquivamento de proposições..

REQ 274/2011 => PL 1141/2007

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

09/02/2011

Roberto Santiago

Requer o desarquivamento de proposições.