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PL 1140/2007
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11680/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bonifácio de Andrada - PSDB/MG 23/05/2007
Ementa
Inscreve o nome do General Osório no Livro dos Heróis da Pátria.
Indexação
Inscrição, Livro dos Heróis da Pátria, nome, militar, homenagem póstuma.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
31/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 06 07 PAG 27920 COL 02.
04/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
12/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC)
13/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007)
28/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. João Matos
Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação, com emendas.
12/09/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/09/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
18/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
18/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
20/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 21/09/07, PÁG 48910 COL 01, Letra A.
26/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP)
27/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2007)
09/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Edson Aparecido
17/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Edson Aparecido
Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Educação e Cultura.
23/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
23/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
25/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/10/07, PÁG 57549 COL 02, Letra B.
29/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2007).
07/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1918/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
08/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira
13/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
20/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 701/07/PS-GSE.
14/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 642/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
27/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11680/2008. DOU 28 05 08 PÁG 01 COL 02.
16/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 789/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1140/2007    Emendas apresentadas
PL 1140/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/05/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1140/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1140/2007 Parecer do Relator 16/10/2007 Edson Aparecido Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (pendente de análise)
PRL 2 CCJC => PL 1140/2007 Parecer do Relator 17/10/2007 Edson Aparecido Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Educação e Cultura.
PAR 1 CCJC => PL 1140/2007 Parecer de Comissão 23/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Educação e Cultura.
RDF 1 CCJC => PL 1140/2007 Redação Final 08/11/2007 Valtenir Pereira
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1140/2007 Parecer do Relator 24/08/2007 João Matos Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CE => PL 1140/2007 Parecer de Comissão 12/09/2007 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação, com emendas.