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PL 1138/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5588/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eliene Lima - PP/MT 23/05/2007
Ementa
Dispõe sobre a inclusão no acervo das bibliotecas públicas, universitárias e escolares de, no mínimo, um exemplar da Bíblia Sagrada, em linguagem acessível às pessoas com deficiência visual.
Explicação da Ementa
Estabelece que as publicações sejam feitas em meio digital, áudio ou sistema Braile.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT).
25/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5588/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 06 07 PAG 28070 COL 02.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).