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PL 5565/2001
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10596/2002
Origem: PLS 187/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - LÚCIO ALCÂNTARA - PSDB/CE 17/10/2001
Ementa
Denomina "Barragem Padre Cícero" a Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará.
Indexação
Denominação, Barragem Padre Cícero, Município, Jaguaribara, (CE), homenagem póstuma, personagem ilustre, igreja católica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.596/02. DOFC 12 12 02 PAG 001 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo SENADO FEDERAL
20/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado à CCP
29/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhamento à CCP para publicação.
31/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 30/10/2001 PÁG 54120 COL 02..
05/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CECD
Encaminhada à publicação.
05/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
21/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Raimundo Gomes de Matos
23/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a esta o PL-5409/2001.(DESPACHO INICIAL)
29/01/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apensação do PL-5409/2001 a esta.
13/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
14/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos
03/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5409/2001, apensado.
10/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Vista à Deputada Iara Bernardi.
15/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
17/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução de Vista (Dep. Iara Bernardi).
24/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CCJR
29/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-5409/2001 apensada.
29/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
03/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 04/05/02 PÁG 22115 COL 02, Letra A, Parcial.
Encaminhada à publicação.
07/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Nelson Otoch
09/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL-5409/2001, apensado, com recomendação de prejudicialidade.
26/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
12/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
18/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação  publicado no DCD de 8/8/2002 PÁG 37208 COL , Letra B, Encerramento.
07/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
21/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 21 a 28 08 02.
(Desmembramento: aprovação deste e rejeição do de nº 5409/01, apensado).
DCD 15 08 02 Pág 38005 Col 02.
Rep. DCD 21 08 02 Pág 38808 Col 02.
Desapense-se desta o PL-5409/2001.
29/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Of SGM-P 1265/02 à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
02/09/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
13/09/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-5409/2001 apensada.
06/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 1248/2002 - CCJR
26/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
11/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa à Sanção, através da Mensagem nº 23/02.
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.596/02. DOFC 12 12 02 PAG 001 COL 02.
07/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 66
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5565/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5565/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5565/2001 Parecer do Relator 11/06/2002 Nelson Otoch Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL-5409/2001, apensado, com recomendação de prejudicialidade.
PAR 1 CCJC => PL 5565/2001 Parecer de Comissão 26/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL-5409/2001, apensado, com recomendação de prejudicialidade.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5565/2001 Parecer do Relator 03/04/2002 Raimundo Gomes de Matos Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5409/2001, apensado.
PAR 1 CE => PL 5565/2001 Parecer de Comissão 24/04/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5409/2001, apensado.