REQ 1026/2007 => PL 5909/2001

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5909/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wellington Fagundes - Pres. da CDEIC - PR/MT

23/05/2007

Ementa

Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n° 5.909/2001, do Senado Federal, no sentido de que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

12/06/2007

Defiro. Revejo o despacho inicialmente aposto ao PL nº 5.909/2001, do Senado Federal, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Por oportuno, esclareço que, a despeito de não restar como a última comissão a se pronunciar sobre o mérito - em decorrência da inclusão tardia da CDEIC -, a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC permanece como a comissão com a maior pertinência temática, para os fins previstos no art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
DCD 13 06 07 PAG 29545 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2007

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento nº 1026/2007, pelo Deputado Wellington Fagundes (Pres. da CDEIC) que solicita a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n° 5.909/2001, do Senado Federal, no sentido de que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

12/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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