Aprovado, unanimemente, o requerimento.
| REQ 73/2007 CE => PL 920/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 920/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Rogério Marinho - PSB/RN | 23/05/2007 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| sejam convidados os Srs. HENRIQUE PAIM, Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC); TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY, Secretário do Tesouro Nacional; MARIA FERNANDA RAMOS COELHO, Presidenta da Caixa Econômica Federal (CEF); LUIS INÁCIO LUCENA ADAMS, Procurador-Geral da Fazenda Nacional; GABRIEL MÁRIO RODRIGUES, Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); JOSÉ ROBERTO COVAC, Presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional (ABDE); e GUSTAVO PETTA, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), para, em audiência pública, prestarem informações sobre as dívidas fiscais das universidades privadas com o governo federal, tema de que trata o Projeto de Lei nº 920/07, de autoria do Poder Executivo. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 23/05/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) Aprovado, unanimemente, o requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 23/05/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 73/2007 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho, que "sejam convidados os Srs. HENRIQUE PAIM, Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC); TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY, Secretário do Tesouro Nacional; MARIA FERNANDA RAMOS COELHO, Presidenta da Caixa Econômica Federal (CEF); LUIS INÁCIO LUCENA ADAMS, Procurador-Geral da Fazenda Nacional; GABRIEL MÁRIO RODRIGUES, Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); JOSÉ ROBERTO COVAC, Presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional (ABDE); e GUSTAVO PETTA, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), para, em audiência pública, prestarem informações sobre as dívidas fiscais das universidades privadas com o governo federal, tema de que trata o Projeto de Lei nº 920/07, de autoria do Poder Executivo." | |||||||||||||||||||||
| 23/05/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Requerimento de inclusão extrapauta, para apreciação imediata do REQ 73/07, do Sr. Rogério Marinho, nos termos do art. 52, §5º, do RI. Votaram a favor os Deps. Alex Canziani, Antonio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Frank Agruiar, João Matos, Lelo Coimbra, Maria do Rosário, Paulo Rubem Santiago, Professor Sétimo, Raul Henry, Waldir Maranhão, Lobbe Neto, Nilmar Ruiz, Professor Ruy Pauletti, Alice Portugal, Rogério Marinho, Severiano Alves, Angela Amin, Elcione Barbalho, Andreia Zito, João Oliveira, Lira Maia e Dr. Ubiali, totalizando 23 votos. Aprovado o requerimento de inclusão extrapauta. | |||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSB-RN) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS). | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, unanimemente, o requerimento. | |||||||||||||||||||||