REQ 48/2007 CREDN

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jair Bolsonaro - PP/RJ

23/05/2007

Ementa

Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação da remuneração dos militares federais e, em especial, sobre a Medida Provisória nº 2.215-10, de 2001.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/05/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado substituindo o termo "convocado" por "convidado".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do REQ 48/2007 CREDN, pelo Dep. Jair Bolsonaro, que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação da remuneração dos militares federais e, em especial, sobre a Medida Provisória nº 2.215-10, de 2001."

23/05/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado substituindo o termo "convocado" por "convidado".

31/10/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Audiência Pública realizada em 31/10/2007, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, Senhor Nelson Jobim, para debater temas realtivos à remuneração dos militares federais e ao aparelhamento das Forças Armadas.