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EMC 14/2007 MPV36907 => MPV 369/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 369/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lúcio Vale - PR/PA 14/05/2007
Ementa
Dá nova redação ao art. 12 da Medida Provisória nº 369, de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2007 Acresce e altera dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. (MPV36907)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 14/2007 MPV36907, pelo Dep. Lúcio Vale
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2007 Acresce e altera dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, para
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 14/2007 MPV36907, pelo Dep. Lúcio Vale