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MSC 309/2007 => MPV 369/2007
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 395/2007
Acessória de:
MPV 369/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/05/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, texto da Medida Provisória nº 369 de 2007, que "Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 309/2007, do Poder Executivo, que " Submete à apreciação do Congresso Nacional, texto da Medida Provisória 369 de 2007, que "Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências"."